Senhores deputados, senhoras deputadas
É com alegria que retorno, mais uma vez, a esta casa, na ocasião da abertura dos trabalhos da primeira sessão da 17ª Legislatura. Este é o momento próprio de reiterar o inabalável compromisso à democracia com os baianos e com a construção da Bahia que todos sonhamos e da qual esta casa é fundamental e protagonista.
Aprovados que foram nossos valores, princípios e projeto, quero reafirmar os mesmos princípios que vão nortear o nosso novo governo. Sempre acreditamos que o desenvolvimento deve caminhar lado a lado com a democracia e a inclusão social. Esta continua sendo a essência do nosso projeto, por onde trilhamos no primeiro mandato e por onde vamos continuar seguindo, tendo sempre em vista o compromisso de fazer mais para os que mais precisam.
Agora que a Bahia e o Brasil encontram o rumo correto, vamos aperfeiçoá-lo. Vamos avançar no que está dando certo e corrigir rumos no que precisa ser melhorado. Nosso compromisso também é com a qualidade do gasto, para garantir a eficiência nos investimentos, modernizar a gestão pública e aproximá-la do cidadão. Assim estaremos mais preparados para combater a pobreza e garantir o desenvolvimento da Bahia.
Continuamos parceiros do governo federal, agora sob a batuta da presidenta Dilma, primeira mulher a assumir o cargo mais importante da nossa República. Não tenho dúvida de que ela será uma grande presidenta e, assim como o ex-presidente Lula, também será uma grande amiga da Bahia e dos baianos. Afinal, somos parte de um mesmo projeto, e esta é a terra-mãe do Brasil. Acreditamos neste projeto e provamos que só se cresce repartindo e aumentando a renda da nossa gente. É assim que estamos conseguindo sanar as demandas sociais acumuladas durante séculos no Brasil e na Bahia.
No nosso primeiro mandato, realizamos uma grande cruzada contra o analfabetismo. Os números do Topa fizeram da Bahia o estado campeão de alfabetização do país e referência para o MEC. Hoje, o Topa é uma demonstração de que somos capazes de erradicar o analfabetismo na Bahia. Estamos trabalhando para isso e vamos conseguir.
Neste ano de 2011, nosso compromisso é o Pacto pela Educação. Este pacto que envolve diretamente as prefeituras, pais, alunos, professores e gestores pelo objetivo comum de melhorar o ensino fundamental em todos os municípios, e assim provocar uma grande mudança na educação do nosso estado. Isso terá um enorme impacto na qualidade do ensino médio e na educação profissional, nos quais vamos continuar investindo. É preciso um bom alicerce para que nossas crianças possam seguir em frente. É com esta mesma disposição que vamos continuar investindo em programas como o Água para Todos e o Luz para Todos, até que todos os baianos e baianas tenham acesso à água e à energia de qualidade.
Também estamos levando a saúde para mais perto das pessoas. Continuaremos investindo no Programa Saúde da Família, no Programa de Internação Domiciliar e na construção e reforma de hospitais na capital e no interior do estado. Este trabalho de descentralização da saúde pública vai continuar em parceria com a União e com os municípios. Também vamos seguir e ampliar o Programa Saúde em Movimento, devolvendo a visão a milhares de baianos.
Tivemos muitos avanços, mas ainda temos muitos desafios pela frente. O mais urgente deles é, sem dúvida, o combate à violência e ao tráfico de drogas. Um está diretamente ligado ao outro. Por isso vamos implantar o Pacto pela Vida, que vem a ser muito mais que um programa de segurança. É, de fato, uma política de segurança pública com um novo modelo de gestão.
Vamos mobilizar a sociedade, envolver as organizações populares, religiosas, sindicais e todos aqueles que querem contribuir para uma cultura de paz. Iremos continuar fortalecendo as ações preventivas através do Pronasci, das políticas sociais e ações para a juventude. Ao mesmo tempo, não vamos dar trégua à criminalidade, reforçando as nossas polícias, investindo em inteligência, ampliando o Ronda nos Bairros e instalando as Unidades de Base Comunitária, que aproximarão ainda mais a polícia da população.
As iniciativas do Pacto pela Vida vão nos ajudar a construir um verdadeiro sistema de defesa social. Assim estaremos promovendo a integração entre as secretarias que têm interseção com a questão da segurança, reforçando a transversalidade das políticas de prevenção, repressão e ressocialização. É com esta mesma compreensão que estamos propondo a criação da Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização e a Superintendência de Acolhimento aos Usuários de Drogas, esta lotada na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para garantir uma maior eficiência nas nossas ações.
Acreditamos no diálogo social, inclusive como forma de qualificar a gestão pública. Por isso fizemos de forma inédita o Plano Plurianual Participativo, com plenárias em todos os 26 territórios de identidade. Ampliamos os espaços institucionais de participação da sociedade na gestão estadual e promovemos um amplo calendário de conferências setoriais periódicas com a participação de mais de um milhão de baianos.
Para estes próximos quatro anos, o Plano Plurianual também será participativo, mas com uma metodologia adequada ao momento que vivemos. Vamos continuar incentivando a participação popular e reforçando todas as conferências setoriais instituídas por lei, como a da juventude, que ocorrerá ainda este ano. Também por isso estimulamos a organização do setor produtivo através das câmaras setoriais, para tratar objetivamente, entre outros temas, da verticalização das cadeias produtivas e a consequente agregação de valor aos nossos produtos.
Estou absolutamente consciente da dimensão do desafio, mas estou convicto da enorme avenida de oportunidades que temos à nossa frente. Estamos iniciando as obras da Ferrovia da Integração Oeste-Leste, que terá 1.100 quilômetros somente em território baiano, passando por 32 municípios entre Luís Eduardo, no Oeste, e Ilhéus, onde será construído o complexo intermodal, envolvendo o Porto Sul e o novo aeroporto. Essas obras vão trazer grandes oportunidades e abrem novos caminhos para a Bahia e para os baianos.
Tenho convicção de que assim como transformamos em realidade a Via Expressa e a Ferrovia Oeste-Leste, também vamos realizar o sonho da Ponte Salvador-Itaparica e outras grandes obras de infraestrutura portuária e aeroportuária, dando um grande salto para o desenvolvimento do nosso estado.
Somos o estado campeão em captação de recursos do PAC no Nordeste: R$ 70,7 bilhões em obras de infraestrutura logística e social. Também no setor privado teremos muitos investimentos. A Ford pretende ampliar sua fábrica e desenvolver aqui o novo carro mundial da marca. A Veracel Celulose também duplicará sua fábrica, assim como serão ampliadas as plantas de produção da Braskem, da Ambev e da Schincariol. Temos viabilizado a implantação de projetos de energia eólica, a promissora bacia leiteira do Oeste vem se fortalecendo e a renegociação da dívida dos cacauicultores e os novos rumos para a região cacaueira já estão traçados.
A meta da Bahia para o Minha Casa Minha Vida, na faixa de zero a três salários mínimos, que era de 32 mil unidades, foi superada em mais de 100%. Fechamos 2010 com mais de 65 mil unidades contratadas. Pretendemos bater novos recordes, pois reconhecemos que o acesso à habitação é fundamental para a afirmação da cidadania.
Vamos continuar apostando no caminho aberto pelo ex-presidente Lula e seguido pela presidenta Dilma, no que diz respeito ao esforço de superação da pobreza extrema. O compromisso da atual presidenta é erradicar a miséria em nosso país. Trata-se de ampliar as portas de saída para os que ainda dependem do Bolsa Família, indo além das políticas de transferência de renda. O objetivo é assegurar mecanismos diversificados de inclusão produtiva, dando condições para que cada pai ou mãe de família dê aos seus filhos o sustento proveniente do esforço do seu trabalho, do suor do seu rosto. Trata-se de ampliar a possibilidade de qualificação profissional para que a juventude baiana possa usufruir dos ventos de progresso que sopram na nossa terra.
É este o modelo de desenvolvimento que acreditamos e que implantamos aqui na Bahia, onde, além das políticas econômicas, buscamos o aumento constante do percentual de pessoas que podem usufruir da riqueza social. É preciso dizer que me refiro ao verdadeiro conceito de desenvolvimento que extrapola a dimensão puramente econômica. Falo do desenvolvimento que constrói uma nova sociedade, uma nova Bahia.
Nos primórdios, exportávamos açúcar e importávamos tudo. Hoje, ainda conservamos a tradição de baixa agregação de valor aos nossos produtos. Para amadurecer o nosso novo ciclo de desenvolvimento é preciso alterar a matriz produtiva baiana, que ainda continua concentrada setorial e geograficamente. Oitenta e cinco por cento das nossas exportações ainda são de bens intermediários e a Região Metropolitana de Salvador responde por mais de 50% do PIB. Temos a grande missão de desenvolver a Bahia, agregando mais valor ao que produzimos e desconcentrando a produção.
Em 2010, a Bahia bateu novo recorde histórico em exportações e importações. O comércio baiano pode comemorar o maior valor de corrente de comércio já registrado nesse estado, com o montante de US$ 15,5 bilhões. E se temos atualmente números como esse, é porque os baianos estão produzindo e consumindo mais. Trezentos mil novos empregos formais foram criados no nosso primeiro mandato. Geramos mais empregos nesses quatro anos do que foi gerado nos 12 anos anteriores ao nosso governo.
Não tem sido fácil levar o desenvolvimento para o interior do estado, mas acredito que em breve desenvolveremos as regiões que eram tidas como ‘sem futuro’ e escoaremos a produção de forma rápida e mais barata.
Os nobres deputados e deputadas presentes sabem que uma boa parte das rodovias do estado foi ou está sendo recuperada. E vamos continuar com a nossa política de investimento em estradas de qualidade.
Vem aí a tão esperada Copa do Mundo 2014, que conquistamos para o nosso estado. A Bahia saiu na frente, iniciando a construção da moderna Arena Fonte Nova, devolvendo ao nosso povo, fanático por futebol, o seu maior estádio. Também vamos trabalhar junto com o governo federal e com a prefeitura de Salvador para empreender um conjunto de obras que vai transformar nossa capital para a Copa. Dentre outras obras de infraestrutura, a exemplo da nova pista do aeroporto, destaco a intervenção na mobilidade urbana de Salvador.
A nossa capital vai ganhar um novo sistema de transporte, desafogando o trânsito e facilitando a vida da população trabalhadora. Um sistema que leve em conta a região metropolitana e que atue de forma integrada com o metrô, cuja conclusão deve ser acelerada. Assim, mais do que trazer o futebol internacional e reforçar o nosso turismo, a Copa vai deixar um grande legado para nossa gente.
Senhoras e senhores, todos podem notar que a Bahia segue avançando em todas as áreas. Da agricultura familiar aos projetos sociais urbanos, da cultura aos novos produtos turísticos, do apoio às comunidades tradicionais à implantação do Parque Tecnológico, do aproveitamento do aquífero de Tucano ao saneamento das nossas cidades.
Precisamos tornar cada vez mais eficiente a estrutura administrativa do Estado. Estamos encaminhando a esta casa, nos próximos dias, projetos de lei que vão readequar as nossas secretarias, distribuindo e focando melhor as suas funções. Como me referi anteriormente, estamos criando a Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização para fortalecer o nosso Sistema de Defesa Social, experiência inovadora que já acontece em outros estados. Também estamos criando a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que vai concentrar as ações de afirmação de gênero, deixando para a Sepromi o foco na promoção da igualdade racial.
Propomos também a criação da Secretaria de Comunicação. No âmbito da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, estamos propondo a criação da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas, além da Coordenação de Políticas para a Juventude, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais.
Temos que encarar a realidade com firmeza e sobriedade. Apesar do crescimento do Brasil continuar sustentável, sabemos das dificuldades que nos reserva neste ano de 2011, fruto da instabilidade internacional, das necessidades dos ajustes da economia brasileira e das limitações do orçamento do nosso estado. Esta situação nos exige cautela e austeridade. Estamos tomando medidas firmes que implicam no controle orçamentário, inclusive com contingenciamento dos gastos públicos. Quero ressaltar que historicamente existe uma distância entre a realidade orçamentária do nosso estado e as enormes necessidades por investimentos. Porém temos a certeza que cada centavo de dinheiro público – que é um dos menores per capita do Brasil – será usado da forma mais eficiente possível. Por isso quero deixar claro que estas limitações não implicam em abrir mão dos projetos prioritários e essenciais para assegurar a realização das obras e programas que vêm melhorando a qualidade de vida do nosso povo.
Já caminhamos bastante e colecionamos conquistas importantes e anunciadoras de outras que virão, sempre à custa de muito trabalho. Então, meus amigos e minhas amigas, deputados e deputadas, prefeitos e prefeitas da nossa Bahia, demais autoridades aqui presentes, quero desejar a todos um ano legislativo muito produtivo. Que Deus nos dê força e sabedoria para que façamos o melhor.
Conto com as senhoras deputadas e com os senhores deputados, eleitos pela vontade do povo, para tocar este projeto adiante. Nesta tarefa vamos estar juntos, com firmeza e determinação, porque o povo da Bahia sabe aonde quer chegar. Defenderemos atender à convocação da presidenta Dilma de erradicar a miséria e a pobreza. Não seremos dignos do carimbo de desenvolvidos, se mazelas seculares continuarem a atormentar nossa gente.
Temos diante de nós desafios enormes, prenúncio de uma caminhada ainda longa rumo à nossa utopia da Bahia livre de toda sorte de injustiças. Temos muito trabalho pela frente! Mas só assim vamos fazer da Bahia uma terra de todos nós.
Muito obrigado e bom ano legislativo.
Jaques Wagner | Governador do Estado da Bahia
