Cento e dois dias depois, foi concluída no dia 25 de março a
etapa de dragagem na área em frente ao canteiro de obras do Estaleiro Enseada
do Paraguaçu (EEP), na localidade de Enseada, no município de Maragojipe, no
Recôncavo Baiano. Conforme acordado com as lideranças locais e acompanhado
pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), a compensação
financeira dos pescadores e marisqueiras terá continuidade por mais 90 dias. Os
critérios utilizados para enquadramento dos beneficiários, amplamente
divulgados pelo Estaleiro, são: ser pescador ativo; viver exclusivamente da pesca;
ser morador das comunidades passíveis de impacto pela dragagem; não
receber benefícios do INSS (aposentados ou pensionistas); não exercer qualquer
outra função remunerada; e ser maior que 16 anos.
Segundo Caroline Azevedo, gerente de
Sustentabilidade do EEP, além do enquadramento nestes critérios, os beneficiários precisaram assinar o
“Termo de Compromisso de Compensação – Aceite” e a “Declaração Individual de
Atividade Pesqueira”, sendo absolutamente responsáveis pela veracidade das informações
prestadas ao EEP e ao MPE, sob pena dos procedimentos judiciais cabíveis. “Seis
entidades representativas da categoria de pesca dos municípios de Maragojipe e
Salinas da Margarida forneceram as listas com os nomes e CPFs dos pescadores e
marisqueiras indicados para receber o benefício, as quais foram consolidadas
pelo EEP e MPE”, revelou Azevedo.
Compromisso - O enquadramento nos critérios e a assinatura
nos dois documentos não garantiam o recebimento automático do valor referente à
compensação. Para ter direito ao benefício, o cidadão precisava ter seu nome aprovado pela
instituição que o representa, esta previamente reconhecida pelas comunidades,
bem como pelos órgãos fiscalizadores e pelo EEP.
Eventuais dúvidas sobre o processo de compensação
podem ser esclarecidas via entidades representativas. Para tanto, o EEP
solicita que o interessado protocole documento em sua associação, que fará o
encaminhamento a equipe de Sustentabilidade do empreendimento. Todos os pedidos
protocolados serão respondidos, garantindo, assim, o princípio da transparência
e compromisso do Estaleiro Enseada do Paraguaçu com as comunidades.
