Orientações para a participação de novos sujeitos sociais no processo de homologação dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável
Ao assumir o Governo da Bahia, em 2007, o Governador Jaques Wagner adotou os Territórios de Identidade como unidades de planejamento das políticas públicas do Estado, reconhecendo a legitimidade da divisão territorial que foi conformada a partir de um processo de construção social.
Esta configuração se deu a partir do conceito utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, que define o território como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, ocupado por uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente, por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial.
O desenvolvimento sustentável da Bahia proposto pelo atual governo prevê a construção e fortalecimento de uma cultura do planejamento de modo a contribuir para o processo de implementação de políticas públicas a partir de métodos democráticos e participativos.
Para reafirmar a importância dos instrumentos de controle e participação social e a incorporação desse modelo de desenvolvimento, o Governo criou, através do Decreto 12.354, de agosto de 2010, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (CEDETER). Este se constitui em um fórum permanente de caráter consultivo e composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, que tem como finalidade subsidiar o planejamento e as ações do governo nos Territórios de Identidade.
Em 25 de fevereiro de 2011, o Cedeter publicou a Resolução Nº 02, que estabelece critérios para a normatização, a organização e a homologação dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (Codeter). A intenção do Conselho é viabilizar junto ao Cedeter e ao Governo do Estado, o reconhecimento dos Codeter como espaços de gestão capazes de articular os diversos sujeitos sociais na busca do desenvolvimento sustentável do território.
Este é mais um importante passo para consolidar a abordagem territorial e a definição dos Codeter’s como representantes legítimos da diversidade e pluralidade territorial. A partir desta homologação e do processo de aprimoramento da organização e ação dos Colegiados, o Cedeter incentivará o protagonismo dos Colegiados Territoriais na relação com o Poder Público, nas suas três esferas.
Processo de homologação dos Codeter’s
- Resolução Cedeter 02/2011: Procure o colegiado do seu território para ter acesso ao conteúdo da Resolução. (Diário Oficial do Estado, 25 de fevereiro de 2011)
- Sensibilização e mobilização social: Convoque o maior número possível de pessoas e estabeleça uma agenda de encontros e diálogos com o colegiado territorial para promover um alinhamento conceitual sobre a abordagem territorial.
- Recomposição dos Colegiados Territoriais: Participe dos encontros, reuniões e/ou plenárias, que, ocorrerão no seu território, onde se discutirá o ingresso de novos representantes no Colegiado.
- Homologação: os colegiados deverão enviar par o Cedeter os documentos comprobatórios (estabelecidos pelo Cedeter) destas atividades de recomposição. O plenário do conselho irá se manifestar sobre possíveis ajustes ou pela homologação em definitivo.
Observações:
Os documentos comprobatórios incluem: última ata de constituição do Colegiado Territorial; ata ou relatório das atividades (reuniões, plenárias, seminários, entre outros) realizadas com fulcro na reestruturação do Colegiado; documento com relação das entidades, instituições e outras organizações que integram o colegiado, com seus respectivos representantes e contatos e cópia do regimento interno, estatuto ou outro documento que normatize seu funcionamento.
O prazo final para entrega dos documentos na secretaria executiva do Cedeter será de 31 de janeiro de 2012. Os territórios que concluírem o processo até meados de outubro poderão enviar os documentos para a secretaria executiva até 24 de outubro de 2011. Para estes casos, o Cedeter irá apreciar a documentação na última reunião ordinária de 2011 (10 de novembro).
Cordialmente,
Marília Mattos
Secretária Executiva do Cedeter
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Marília Mattos
Conrerp 3ª - 2085
Diretoria de Planejamento Territorial
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