Sob a coordenação da SPM e do CNDM, a conferência será realizada de 12 a 14 de dezembro em Brasília Nesta terça-feira (15/3), a presidenta da República Dilma Rousseff convocou, por meio de Decreto, publicado no Diário Oficial da União, a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada em Brasília, nos de 12 A 14 DE DEZEMBRO. A coordenação da conferência está a cargo da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Seu objetivo é discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero para o fortalecimento econômico, social, cultural e político das mulheres e para a erradicação da pobreza extrema.
A III Conferência adotará o seguinte temário: análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; e avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definição de prioridades. Ela será presidida pela ministra da SPM e presidenta do CNDM, Iriny Lopes.
A elaboração de seu regimento é o próximo passo a ser dado.
Leia a íntegra do Decreto
Fonte: Comunicação Social da SPM
quinta-feira, 17 de março de 2011
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA REJEITA LIMINAR CONTRA DESAPROPRIAÇÃO EM ÁREA DE QUILOMBO
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar formulada em Mandado de Segurança (MS 30318) impetrado pelo proprietário de um sítio em Maragogipe (BA) declarado de interesse social para fins de desapropriação, para ser destinado a uma comunidade remanescente de quilombolas. O fundamento foi a ausência de registro da transferência da propriedade para o nome do advogado Hélio Sérgio de Santana, impetrante do MS.
Em dezembro do ano passado, decreto do Presidente da República declarou de interesse social o Sítio Jaqueira, que faz parte do quilombo Salamina Putumuju. No Mandado de Segurança, o proprietário alegava que não lhe fora dada a oportunidade de questionar, em sede administrativa, o relatório técnico da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na Bahia que demarcou a área quilombola. O advogado afirmou que, avisado por vizinhos sobre o processo de identificação e demarcação, tentou extrair cópia dos autos, mas estes já estavam em Brasília para a elaboração do decreto de desapropriação.
A Presidência da República, ao prestar informações, defendeu o procedimento administrativo no caso do quilombo Salamina Putumuju com fundamento nos dispositivos contidos no Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
O ministro Joaquim Barbosa assinalou que o caso apresenta uma circunstância peculiar: o sítio do qual o advogado alega ser proprietário foi mencionado em edital publicado pela superintendência regional do INCRA em 20 de janeiro de 2007, que fixava prazo de 90 dias para que os interessados se manifestassem sobre a área de quilombo ali identificada, com o nome de outro proprietário. “O fato de o nome do impetrante não ter constado do edital certamente se explica pelo fato de ainda não ter sido efetuado o devido registro da transferência da propriedade em questão no cartório de imóveis específico”, observou o relator. “Essa conclusão é corroborada pela análise formal do contrato de compra e venda apresentado como ‘escritura’, o qual não contém qualquer indicação de que tenha sido levado a registro”, afirmou, entendendo não estar presente, no caso, o requisito do fumus boni iuris necessário à concessão da liminar.
(*) Acompanhe diariamente os principais conteúdos jurídicos em http://www.twitter.com/editoramagister
Fonte: STF
terça-feira, 15 de março de 2011
Visão dos Vissungos
Makely Ka · Belo Horizonte, MG
17/2/2011 · 32 · 3
“Ele ta dando ajuste, mas ainda não acabou não”
A frase acima foi proferida por Pedro de Alexina, 81 anos, morador do povoado de Quartel do Indaiá no documentário “Terra Deu, Terra Come”, dirigido por Rodrigo Siqueira. Ele se refere ao morto, que ainda está quente, que não fez a passagem. Seu Pedro é um dos únicos descendentes de escravos que ainda se lembra dos Vissungos, os cantos herdados dos escravos africanos trazidos para trabalhar na mineração de ouro e diamante entre os séculos XVII e XVIII. Os Vissungos são cantos rituais misturando dialetos africanos de origem banto, como o umbundo e o quimbundo e o português arcaico. Alguns eram entoados em ocasiões fúnebres e outros em situações de trabalho.
Além de Pedro só existe mais um cantador de vissungos vivo, seu Ivo Silvério, com 77 anos, morador de Milho Verde, distrito de Serro.
O filme, com cerca de 1h30 de duração aborda o universo simbólico em torno do personagem, misturando técnicas documentais e ficção de uma forma muito habilidosa. Percebi um curioso acordo tácito entre os críticos que é não revelar o grande desfecho, o segredo velado do corpo presente. Para descobrir do que se trata é necessário assistir à película.
Vencedor do “É Tudo Verdade” e da “Mostra Panorâmica de Gramado”, o filme entrou em cartaz no Cine Humberto Mauro, que é tradicionalmente uma sala voltada para o público cinéfilo e depois ficou algumas semanas numa sala de cinema comercial com uma programação de filmes de arte – o Cineclube Savassi. Foi lá que assisti, acompanhado de outros seis expectadores.
Comecei a freqüentar a região do Alto Jequitinhonha há cerca de 15 anos atrás, quando era uma aventura sair de Belo Horizonte e chegar de carona a Milho Verde e São Gonçalo do Rio das Pedras passando pela Serra do Cipó. Nesse período eu fui quase todos os anos e desde o início me intrigava o sotaque de alguns moradores, carregados de expressões de origem africana desconhecidas no resto do estado.
Fui buscando mais informação, conhecendo os moradores. Me falaram do povoado do Baú onde eu encontraria falantes de quimbundo. Atravessei o Jequitinhonha próximo da nascente a cavalo e cheguei no remanescente de quilombo. Não levei gravador, fiz fotos e anotações, como a que ilustra esse texto.
Mais tarde encontrei um livro que é uma das principais referências nos estudos de dialetologia africana no estado, chamado “O Negro e o Garimpo em Minas Gerais” onde estão registrados música e letra de 65 Vissungos recolhidos pelo pesquisador Aires da Mata Machado Filho em 1928 no povoado de Quartel do Indaiá e São João da Chapada, distrito de Diamantina, no norte de Minas Gerais.
Essas anotações serviram de base para a gravação do disco “O Canto dos Escravos”, de 1982 que reuniu Geraldo Filme, Tia Doca e Clementina de Jesus, num registro de 14 daqueles cantos. O link para baixar o disco está aqui: http://umquetenha.org/uqt/?s=
No disco os intérpretes são acompanhados dos percussionistas Djalma Corrêa, Papete e Don Bira. Apesar da excelência musical a impressão que tenho é que as levadas são variações do jongo, uma manifestação característica do Rio de Janeiro, presente também em São Paulo e no sul de Minas mas inexistente no restante do Estado. O jongo está na origem do samba e é óbvio que os músicos, todos ligados ao ritmo carioca, – apesar de Djalma Corrêa ter nascido em Ouro Preto com formação musical em Salvador e Papete ser maranhense – levaram os vissungos para um outro universo. Estes, por serem cantados em situações específicas de trabalho e cortejo fúnebre, provavelmente não tinham acompanhamento instrumental, quando muito o som de ferramentas de trabalho comuns na atividade de mineração. Aires da Mata faz referência no livro ao som de carumbés (espécie de bateia de madeira usada para separar o cascalho) e almocafres (pequena enxada usada na mineração). O único tambor a que Aires se refere é o angono-puíta (espécie de cuíca grande, ou tambor-onça) e as caixas de couro usados especificamente nos levantamentos de mastros, ocasião onde também se cantavam os vissungos. Me parece que a hipótese mais plausível de um acompanhamento instrumental mais convencional teria necessariamente alguma aproximação com o congado e suas variantes, manifestação característica do interior de Minas, de origem banto e com presença marcante naquela região. Poderíamos dizer que Minas Gerais é, simbolicamente, uma espécie de reino Congo no Brasil, resquício do antigo reino de Benguela na África.
Mas quando é possível identificar nos vissungos cantados por Pedro e Ivo a referência de alguns dos registros feitos na década de vinte por Aires da Mata a diferença é grande, o que é comum no desenvolvimento das tradições orais. Palavras novas vão sendo incorporadas, outras são esquecidas no uso corrente e seu significado se perde.
O fato é que falava-se um dialeto crioulo de origem banto, ou banguela, na região do Serro e Diamantina e os vissungos são o vestígio mais evidente disso. Por isso a importância do registro diacrônico, de forma a estabelecer relações e entender o processo de desenvolvimento ou extinção de uma língua. Só muito recentemente vem sendo descobertas e estudadas as línguas de origem banto faladas no Brasil. Durante muitas décadas acreditou-se que havia somente línguas do tronco nagô-iorubá, predominantes na Bahia. São muito recentes as descobertas de línguas dialetais africanas de origem banto faladas por comunidades isoladas como a de Tabatinga (MG) e Cafundó (SP), além do crioulo falado em São João da Chapada e da língua mina-jeje falada pelos negros de Ouro Preto no setecentos.
Para quem quiser se aprofundar no assunto, a língua e os costumes dos remanescentes de quilombo do Cafundó foram estudados e publicados pelo pesquisador Carlos Vogt no livro “Cafundó, a África no Brasil – língua e sociedade”. O dialeto da comunidade de Tabatinga, em Bom Despacho, foi estudado pela professora Sônia Queiroz e publicado no livro “Pé preto no barro branco: a língua dos negros de Tabatinga”. A língua mina-jeje foi estudada pela lingüista Yeda Pessoa de Castro a partir do dicionário do português Costa Peixoto livro “A língua mina-jeje no Brasil: um falar africano em Ouro Preto do século XVIII”.
Com relação aos vissungos da região do Serro e Diamantina, além da gravação de 1982, a cantora paulista Monica Salmaso também registrou um dos vissungos recolhidos por Aires da Mata no seu disco Trampolim, de 1998. Há notícias de gravações mais recentes realizadas por Erildo Nascimento em Diamantina e Lúcia Nascimento no Serro, mas não encontrei maiores referências a esse material além de algumas citações em artigos acadêmicos.
Além dessas não conheço outras gravações mas sempre achei que este seria um projeto interessante: gravar em disco todos os 65 vissungos a partir das anotações do livro de Aires da Mata Machado. Seria um documento histórico para as futuras gerações conhecerem um elo perdido da tradição de matriz africana no Brasil, principalmente agora que o ensino de música vai voltar ao currículo obrigatório.
A frase acima foi proferida por Pedro de Alexina, 81 anos, morador do povoado de Quartel do Indaiá no documentário “Terra Deu, Terra Come”, dirigido por Rodrigo Siqueira. Ele se refere ao morto, que ainda está quente, que não fez a passagem. Seu Pedro é um dos únicos descendentes de escravos que ainda se lembra dos Vissungos, os cantos herdados dos escravos africanos trazidos para trabalhar na mineração de ouro e diamante entre os séculos XVII e XVIII. Os Vissungos são cantos rituais misturando dialetos africanos de origem banto, como o umbundo e o quimbundo e o português arcaico. Alguns eram entoados em ocasiões fúnebres e outros em situações de trabalho.
Além de Pedro só existe mais um cantador de vissungos vivo, seu Ivo Silvério, com 77 anos, morador de Milho Verde, distrito de Serro.
O filme, com cerca de 1h30 de duração aborda o universo simbólico em torno do personagem, misturando técnicas documentais e ficção de uma forma muito habilidosa. Percebi um curioso acordo tácito entre os críticos que é não revelar o grande desfecho, o segredo velado do corpo presente. Para descobrir do que se trata é necessário assistir à película.
Vencedor do “É Tudo Verdade” e da “Mostra Panorâmica de Gramado”, o filme entrou em cartaz no Cine Humberto Mauro, que é tradicionalmente uma sala voltada para o público cinéfilo e depois ficou algumas semanas numa sala de cinema comercial com uma programação de filmes de arte – o Cineclube Savassi. Foi lá que assisti, acompanhado de outros seis expectadores.
Comecei a freqüentar a região do Alto Jequitinhonha há cerca de 15 anos atrás, quando era uma aventura sair de Belo Horizonte e chegar de carona a Milho Verde e São Gonçalo do Rio das Pedras passando pela Serra do Cipó. Nesse período eu fui quase todos os anos e desde o início me intrigava o sotaque de alguns moradores, carregados de expressões de origem africana desconhecidas no resto do estado.
Fui buscando mais informação, conhecendo os moradores. Me falaram do povoado do Baú onde eu encontraria falantes de quimbundo. Atravessei o Jequitinhonha próximo da nascente a cavalo e cheguei no remanescente de quilombo. Não levei gravador, fiz fotos e anotações, como a que ilustra esse texto.
Mais tarde encontrei um livro que é uma das principais referências nos estudos de dialetologia africana no estado, chamado “O Negro e o Garimpo em Minas Gerais” onde estão registrados música e letra de 65 Vissungos recolhidos pelo pesquisador Aires da Mata Machado Filho em 1928 no povoado de Quartel do Indaiá e São João da Chapada, distrito de Diamantina, no norte de Minas Gerais.
Essas anotações serviram de base para a gravação do disco “O Canto dos Escravos”, de 1982 que reuniu Geraldo Filme, Tia Doca e Clementina de Jesus, num registro de 14 daqueles cantos. O link para baixar o disco está aqui: http://umquetenha.org/uqt/?s=
No disco os intérpretes são acompanhados dos percussionistas Djalma Corrêa, Papete e Don Bira. Apesar da excelência musical a impressão que tenho é que as levadas são variações do jongo, uma manifestação característica do Rio de Janeiro, presente também em São Paulo e no sul de Minas mas inexistente no restante do Estado. O jongo está na origem do samba e é óbvio que os músicos, todos ligados ao ritmo carioca, – apesar de Djalma Corrêa ter nascido em Ouro Preto com formação musical em Salvador e Papete ser maranhense – levaram os vissungos para um outro universo. Estes, por serem cantados em situações específicas de trabalho e cortejo fúnebre, provavelmente não tinham acompanhamento instrumental, quando muito o som de ferramentas de trabalho comuns na atividade de mineração. Aires da Mata faz referência no livro ao som de carumbés (espécie de bateia de madeira usada para separar o cascalho) e almocafres (pequena enxada usada na mineração). O único tambor a que Aires se refere é o angono-puíta (espécie de cuíca grande, ou tambor-onça) e as caixas de couro usados especificamente nos levantamentos de mastros, ocasião onde também se cantavam os vissungos. Me parece que a hipótese mais plausível de um acompanhamento instrumental mais convencional teria necessariamente alguma aproximação com o congado e suas variantes, manifestação característica do interior de Minas, de origem banto e com presença marcante naquela região. Poderíamos dizer que Minas Gerais é, simbolicamente, uma espécie de reino Congo no Brasil, resquício do antigo reino de Benguela na África.
Mas quando é possível identificar nos vissungos cantados por Pedro e Ivo a referência de alguns dos registros feitos na década de vinte por Aires da Mata a diferença é grande, o que é comum no desenvolvimento das tradições orais. Palavras novas vão sendo incorporadas, outras são esquecidas no uso corrente e seu significado se perde.
O fato é que falava-se um dialeto crioulo de origem banto, ou banguela, na região do Serro e Diamantina e os vissungos são o vestígio mais evidente disso. Por isso a importância do registro diacrônico, de forma a estabelecer relações e entender o processo de desenvolvimento ou extinção de uma língua. Só muito recentemente vem sendo descobertas e estudadas as línguas de origem banto faladas no Brasil. Durante muitas décadas acreditou-se que havia somente línguas do tronco nagô-iorubá, predominantes na Bahia. São muito recentes as descobertas de línguas dialetais africanas de origem banto faladas por comunidades isoladas como a de Tabatinga (MG) e Cafundó (SP), além do crioulo falado em São João da Chapada e da língua mina-jeje falada pelos negros de Ouro Preto no setecentos.
Para quem quiser se aprofundar no assunto, a língua e os costumes dos remanescentes de quilombo do Cafundó foram estudados e publicados pelo pesquisador Carlos Vogt no livro “Cafundó, a África no Brasil – língua e sociedade”. O dialeto da comunidade de Tabatinga, em Bom Despacho, foi estudado pela professora Sônia Queiroz e publicado no livro “Pé preto no barro branco: a língua dos negros de Tabatinga”. A língua mina-jeje foi estudada pela lingüista Yeda Pessoa de Castro a partir do dicionário do português Costa Peixoto livro “A língua mina-jeje no Brasil: um falar africano em Ouro Preto do século XVIII”.
Com relação aos vissungos da região do Serro e Diamantina, além da gravação de 1982, a cantora paulista Monica Salmaso também registrou um dos vissungos recolhidos por Aires da Mata no seu disco Trampolim, de 1998. Há notícias de gravações mais recentes realizadas por Erildo Nascimento em Diamantina e Lúcia Nascimento no Serro, mas não encontrei maiores referências a esse material além de algumas citações em artigos acadêmicos.
Além dessas não conheço outras gravações mas sempre achei que este seria um projeto interessante: gravar em disco todos os 65 vissungos a partir das anotações do livro de Aires da Mata Machado. Seria um documento histórico para as futuras gerações conhecerem um elo perdido da tradição de matriz africana no Brasil, principalmente agora que o ensino de música vai voltar ao currículo obrigatório.
MEC oferece R$ 320 milhões para educação profissional
O programa Brasil Profissionalizado do Ministério da Educação (MEC) dispõe este ano de R$ 320 milhões para investir na melhoria das redes estaduais de educação profissional em todo o país. Para receber os recursos, os estados e o Distrito Federal devem assinar convênios com o MEC. As verbas públicas são para reforma, ampliação, construção de escolas técnicas e aquisição de recursos pedagógicos.O valor deste ano é superior ao de 2010 que foi de R$ 263,4 milhões. Parte do orçamento do Brasil Profissionalizado de 2011 será utilizada para novos convênios com o Distrito Federal, Amazonas, Rio de Janeiro e Rondônia, unidades da Federação que ainda não aderiram ao programa.
Os 23 estados que já assinaram convênios com o MEC podem apresentar novas propostas à medida que executarem os recursos repassados que somam R$ 1,5 bilhão. “A primeira meta é terminar as obras em andamento e consolidar as ações em curso”, ressalta o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Eliezer Pacheco.
Das 176 escolas técnicas estaduais previstas para serem construídas com recursos do programa, 22 já foram entregues. Cada escola tem capacidade para atender, em média, 1,2 mil alunos.
Quando todas as escolas estiverem em pleno funcionamento serão geradas mais de 210 mil vagas, além daquelas que serão criadas pelas 532 obras de reforma e ampliação programadas. O objetivo é alcançar meio milhão de matrículas.
Fonte: Agência Brasil
Tags: Educação, MEC oferece R$ 320 milhões para educação profissional, programa Brasil Profissionalizado do Ministério da Educação (MEC)
segunda-feira, 14 de março de 2011
Um “Conselho” de Segurança Pública para Todos/as Nós!
Por Roque Peixoto
O sentimento de insegurança tem se alastrado por toda cidade de Salvador, e pelo interior do estado, como se fosse uma epidemia social, devastando mentes e corações de forma tão cruel que as pessoas estão se trancando, cada vez mais, em suas próprias casas. Mas este sentimento de insegurança é, apenas, uma conseqüência de algo muito maior: A falência da política de segurança pública vigente.
Nos últimos anos se viu, num governo democrático e popular, crescerem assustadoramente os números de casos de violência na Bahia. Se tratando de juventude negra, os números cresceram 50%, segundo dados da publicação “Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil”.
É fato que a Bahia tem dado saltos positivos em números na educação, na política de habitação, em infraestrutura, no atendimento às famílias rurais com programas como “Água para Todos”. Mas é perceptível que há uma força contrária, mais que “mais que descendo a ladeira”, a Política de Segurança Pública do estado. Mas daí vem à pergunta: A CULPA É DE QUEM?
Com certeza a culpa não é da população. Essa tem sido vítima potencial. Também não se sabe até onde a culpa é do “Governo”. Mas a certeza é que a concepção de Estado excludente, construído com bases no racismo, sobre tudo, é o principal culpado. O Estado é culpado porque insiste em perpetuar, independente dos governos, o Racismo Institucional como forma de limitar acesso aos espaços de poder que o controlam, pois a sua estrutura é racista por essência. O Estado é culpado, quando os governos tentam mudar a concepção de Segurança, mas os comandantes dos “operadores” da (in)segurança orientam ao governador que seus policiais precisam de mais armas, principalmente. E os governos entram com sua parcela de culpa quando insistem em manter uma estrutura corporativista, militarizada, arcaica e racista nas forças de segurança.
A ausência do Estado nas comunidades com os serviços públicos também é um dos fatores que preocupa, quando em alguns bairros a população só é “visitada” pela polícia e, geralmente, de forma desastrosa, matando inocentes e crianças, em nome da “segurança”. E justificam suas ações assassinas com falsos “autos de resistências” que não são, se quer, apurados.
No sábado de carnaval, num ponto de ônibus no bairro da Liberdade, a dona de uma barraquinha usou da criatividade para conseguir dialogar com os possíveis “furtadores” de seu estabelecimento, colocando um aviso alertando que ali não continha nada de valor e que os mesmos não arrombassem seu meio de sustento. É algo inusitado. Mas será que se os “Operadores da Segurança” estivessem agindo de forma preventiva e respeitosa nas comunidades, garantindo a real eficiência de seu trabalho, essa senhora precisaria colocar tal recado colado em sua barraca?
É preciso que a sociedade se mobilize e dispute a concepção de segurança pública no governo Wagner. E isso só será possível, cavando espaços de diálogo neste mesmo governo. É preciso que os movimentos sociais se apropriem dos instrumentos de controle social para cobrar uma melhor postura e diálogo com o governador. E aproveitar os secretários e secretárias de governo que estão dispostos a dialogar com os movimentos sociais para construir um governo, de fato, para todos e todas nós.
Este ano haverá eleição para o Conselho de Direitos da Comunidade Negra (CDCN), houve eleição do Conselho Estadual de Juventude, e haverão de outros conselhos. Os movimentos sociais precisam se apropriar destes espaços para disputar, por dentro e por fora, os rumos deste governo. Mas para além destes espaços, é preciso cobrar do governo a criação de um Conselho de Segurança Pública que reúna, na sua maioria, a sociedade civil. E sociedade civil não são os clubes e associações representativas das polícias. São as Associações de Bairros, o Movimento de Juventude, Movimento Negro, Movimento de Mulheres, junto com técnicos e especialistas da área para debater uma nova concepção de Segurança, dialogada e construída de forma intersetorial, com participação da sociedade através de debates públicos nos bairros, articulado com uma real efetivação das políticas educacionais, de saúde, de esporte e lazer, e que tenha interlocução prioritária com a juventude, maiores vítimas da ação genocida do Estado. Somente desta forma, a Segurança Pública na Bahia será, realmente, de todos e todas nós.
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