Seminário: Análise e Reflexões Sobre a Legislação Antirracismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Na semana em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial – decretado pela ONU em 1976 –, o Governo do Estado da Bahia promove, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), o Seminário “Análise e Reflexões sobre a Legislação Antirracismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, que será realizado no próximo dia 19 de março, das 8h às 17h, no Othon Palace Hotel, em Ondina.

 

O evento tem como objetivo discutir os principais entraves encontrados para o julgamento dos casos de racismo nos tribunais brasileiros. Para tanto, serão debatidos temas como a aplicabilidade da legislação antirracismo no Brasil; observações sobre a legislação penal antidiscriminatória; dados estatísticos sobre resultados de julgamentos de casos de racismo nos tribunais de justiça; além de reflexões sobre a discriminação racial contra afrodescendentes no Brasil.

 

Os painéis temáticos terão como palestrantes especialistas na área jurídica, a exemplo de Dr. Hédio Silva Júnior, Drª Marta Rodriguez de Assis Machado, Drª Carmem Silvia Fullin, Ms. Cleber Julião Costa e a juíza federal Ms. Adriana Alves dos Santos Cruz.

 

Essa atividade é mais uma ação da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância religiosa – um projeto da Sepromi, em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) –, que tem como objetivo estabelecer diálogos, mobilizar e articular ações com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, a fim de desenvolver medidas interligadas com vistas ao atendimento global dos casos de racismo no estado da Bahia.

Não é necessária a inscrição prévia, sendo o credenciamento a partir das 8:00h. Almoço e certificado disponibilizados pela organização do evento.

Programação em anexo.

Serviço

O que: Seminário “Análise e Reflexões sobre a legislação antirracismo no ordenamento jurídico brasileiro”.

Data: Terça-feira, 19 de março de 2013

Horário: das 8h às 17h

Local: Othon Palace Hotel – Av. Oceânica, 2294 – Ondina, Salvador – BA

Informações: 3115-5137/5147

Atenciosamente
Karine Duarte
Coordenadora Executiva de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI
www.sepromi.ba.gov.br
Tel: (71) 3115-5147