VOTO NEGRO CONSCIENTE DILMA
PRESIDENTA.
PARA CONSOLIDAR AS MUDANÇAS,
AMPLIAR AS CONQUISTAS E IMPEDIR QUALQUER RETROCESSO !!!
No dia 26 outubro, no segundo turno das eleições de
2014, dois projetos antagônicos para o futuro do país estarão disputando a
Presidência da República: um representado pela Presidenta DILMA ROUSSEFF, candidata à reeleição pelo Partido dos
Trabalhadores e outro por Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, candidato
pelo PSDB. Uma disputa que repete a polarização e a disputa de projetos dos
últimos vinte anos.
A CONEN nunca
se omitiu perante decisões que interferem com os grandes temas do país e as
eleições deste ano nos coloca de novo no centro de uma tomada de posição que
pode significar avanços ou grandes retrocessos para a população brasileira.
Diante do longo e tortuoso caminho que temos
percorrido nos últimos 50 anos de luta pela democratização da sociedade brasileira,
sabemos que o que está em jogo novamente nessas eleições são dois projetos e
modelos de desenvolvimento econômico e social. Um representado pela presidenta DILMA mais os governos do Presidente
Lula que garantiram uma série de avanços à sociedade brasileira e à população
negra em geral e outro, que representa a mesma elite e as mesmas oligarquias
políticas que governaram o Brasil por mais de quinhentos anos e que condenaram
a maioria do país à miséria e à pobreza.
DILMA ROUSSEFF significa
a possibilidade de continuarmos a promover a inclusão social, a redução das
desigualdades e da pobreza, da informalidade e do desemprego, fortalecer a
democracia e garantir um modelo de desenvolvimento sustentável com igualdade de
gênero, raça e etnia no país.
A possibilidade de prosseguirmos nas conquistas da
luta de combate ao racismo desde a constituição de 1988 (a lei Caó que
criminaliza o racismo e o artigo 68 que permite a titulação das terras
quilombolas) até os marcos legais que foram instituídos nos últimos anos no sentido
de criar um conjunto de políticas de públicas de ação afirmativa no país:
A lei 10.639 que estabelece a obrigatoriedade do
estudo da História e da Cultura da África e dos Afro-brasileiros no currículo
escolar de todo o sistema fundamental e médio, público e privado;
A lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade
Racial;
A lei 12.711/2012 que garante a reserva de 50% das
vagas para os estudantes de escolas públicas, dentre estes os negros e as
negras;
A lei 12.990/2014
que estabelece cotas raciais em concursos públicos federais.
Da manutenção de importantes programas como o Brasil Quilombola
e o Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Aécio Neves significa o regresso ao neoliberalismo, com as privatizações, a
redução dos investimentos em políticas sociais e a criminalização dos
movimentos sociais. Para a população negra, o bloqueio de nossas conquistas, o
fortalecimento da proposta de redução da idade penal, anunciadas durante sua
campanha, que tornará ainda mais difícil a vida da juventude negra, que é
vítima de um processo de genocídio em nosso pais. A intensificação dos ataques,
pelos ruralistas e representantes do agronegócio que apóiam a sua candidatura,
a demarcação das terras indígenas e da regularização e titulação dos
Territórios quilombolas entre outros possíveis retrocessos.
A CONEN
expressa sua posição e novamente se coloca ao lado dos movimentos sociais e dos
setores democráticos e populares que apoiam a reeleição de DILMA ROUSSEFF com a finalidade de consolidarmos as mudanças dos últimos
anos, ampliarmos as conquistas e impedirmos o crescimento do discurso e das
práticas conservadoras e qualquer retrocesso na afirmação de direitos sociais,
culturais, políticos e econômicos da população negra e pobre do país.
Embasamos nosso apoio em um programa e uma agenda de
lutas que apresentamos em um documento divulgado no primeiro turno das eleições
centrado em pontos como:
Voto Negro Consciente, Dilma Presidenta!
Para consolidar as mudanças, ampliar as conquistas
e impedir qualquer retrocesso!
• Por uma política de pleno emprego com igualdade de
renda entre homens e mulheres de todas as raças, incluindo a regulamentação do
trabalho doméstico e das 40 horas semanais de trabalho sem redução de salários,
imediatamente.
• Assegurar o recorte racial na execução do Eixo 9 da
3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres: Por um Estado sem
Racismo, Machismo, Sexismo e Lesbofobia.
• Pela aprovação de uma Reforma Política que combata o
financiamento privado das campanhas garantido a verdadeira representação social
e paridade entre homens e mulheres e brancos e negros (as).
• Pela democratização dos meios de comunicação que
permita a inserção da população negra na mídia e que preserve a liberdade de
credo e de culto, em especial das religiões de matriz africana.
• Pela ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida,
com a participação dos movimentos sociais que lutam por moradia e do Movimento
Negro no controle social na execução dos programas habitacionais.
• Aceleração da demarcação e Titulação dos Territórios
Quilombolas, conforme o disposto no Artigo 68 das Disposições Gerais e Transitórias
da Constituição Federal e no Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003.
• Promoção da liberdade, valorização e respeito às
Religiões de Matriz Africana.
• Por uma assistência estudantil no ensino superior
que permita ao estudante cotista cumprir o ciclo do tripé na educação: acesso,
permanência e sucesso.
• Impedir a redução da maioridade penal e pressionar o
Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei que altera o Código de
Processo Penal e acaba com os recursos dos “Autos de Resistência”, com vistas a
coibir práticas de extermínio e de execução extrajudicial.
• Implementar, de fato, o Plano Nacional de
Enfrentamento a Mortalidade da Juventude Negra, “O Plano Juventude Viva” que
visa prevenir a violência e combater sua banalização através de políticas de
inclusão e ampliação de oportunidades para os jovens negros e negras.
• Por ampliação de mecanismos que garanta o fim do
racismo, do machismo e do sexismo e de das diversas formas de violência de
gênero, geracional e orientação sexual.
• Criação do Museu Nacional da Memória Afro-brasileira
e adoção de cotas de participação dos grupos, entidades, artistas, mestres e
produtores vinculados a cultura e arte negra para o acesso aos recursos, programas
e projetos do Ministério da Cultura e entidades correlatas.
• Apoio a proposta de criação do Fundo Nacional de
Combate ao Racismo, através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
• Um novo impulso às iniciativas da política externa
brasileira, implementadas principalmente durante os governos do Presidente
Lula, para contribuir com o desenvolvimento e integração dos países da América
Latina (essa região possui uma população negra próxima de 150 milhões de
pessoas e de cerca de 40 milhões de indígenas) e da ampliação dos laços de
amizade e cooperação do Brasil com o Continente Africano através dos acordos bilaterais
na áreas de ciência e tecnologia, comércio e indústria, educação, saúde,
cultura, agricultura e outros.
Para cumprir o seu papel de uma organização de luta de
combate ao racismo, a CONEN como
parte do movimento social brasileiro, orienta as entidades que se articulam em
seu entorno, para que se esforcem no sentido de elegermos DILMA ROUSSEFF e derrotarmos Aécio Neves, o representante da elite
conservadora e da direita brasileira nessas eleições e impulsionarmos um debate
sobre o projeto em condições de promover, de fato, reformas estruturais e as
transformações necessárias na sociedade e na vida dos brasileiros e
brasileiras.
No próximo governo de DILMA ROUSSEFF nos mobilizarmos para aumentar os orçamentos e
consolidar a gestão de órgãos importantes do Estado e estratégicos para a
execução de ações, programas e projetos que possam fazer avançar e consolidar
as políticas sociais, de promoção da igualdade racial e combate ao racismo,
melhorar a condição de vida da população negra, combater o racismo e,
sobretudo, fortalecer as organizações do Movimento Negro brasileiro.
Um governo cujo projeto deve ter como centro o
desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade, igualdade racial, de
gênero e combate ao racismo, para continuar impulsionando as mudanças que o
Brasil precisa.
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS - CONEN BRASIL
Outubro de 2014
