DECLARAÇÃO FINAL
CÚPULA DOS POVOS NA
RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL
EM DEFESA DOS BENS
COMUNS, CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA
Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos
e organizações da sociedade civil de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos
na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas
mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e
alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre
humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio
urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir,
através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.
A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um
novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre
movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as
familiares e camponeses, trabalhadores/as, povos e comunidades tradicionais,
quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As
assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de
expressão máxima destas convergências.
As instituições financeiras multilaterais, as
coalizões a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa
da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da
humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na
conferência oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das
mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção
de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das
corporações e do capital financeiro.
Há vinte anos o Fórum Global, também realizado
no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza
corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de
confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos
humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções
defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa
crise se aprofunda, mais as corporações avançam
contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, seqüestrando os bens
comuns da humanidade para salvar o sistema econômico-financeiro.
As múltiplas vozes e forças que convergem em
torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise
global: o sistema capitalista associado ao patriarcado, ao racismo e à
homofobia.
As corporações transnacionais continuam cometendo
seus crimes com a sistemática violação dos direitos dos povos e da natureza com
total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização,
da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais
promovendo a desterritorialização no campo e na cidade.
Avança sobre os territórios e os ombros dos
trabalhadores/as do sul e do norte. Existe uma dívida ambiental histórica que
afeta majoritariamente os povos do sul do mundo que deve ser assumida pelos
países altamente industrializados que causaram a atual crise do planeta.
O
capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitário
sobre os recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo
privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos
povos aos bens e serviços necessários à sobrevivência.
A
atual fase financeira do capitalismo se expressa através da chamada economia
verde e de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do
endividamento público-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e
concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a
grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre
outros.
As
alternativas estão em nossos povos, nossa história, nossos costumes,
conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter revalorizar
e ganhar escala como projeto contra-hegemônico e transformador.
A defesa dos espaços públicos nas cidades, com
gestão democrática e participação popular, a economia cooperativa e solidária,
a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a
mudança da matriz energética, são exemplos de alternativas reais frente
ao atual sistema agro-urbano-industrial.
A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma
série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às
cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem
Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma
transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos. A construção
da transição justa supõe a liberdade de organização e o direito a
contratação coletiva e políticas públicas que
garantam formas de empregos decentes.
Reafirmamos a urgência da distribuição de
riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do
direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à
educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de
comunicação, e à saúde sexual e reprodutiva das mulheres.
O fortalecimento de diversas economias locais e
dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais
vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis
locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos
ecossistemas. A maior riqueza é a diversidade da natureza e sua diversidade
cultural associada e as que estão intimamente relacionadas.
Os povos querem determinar para que e para quem
se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e
democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias
renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para
corporações.
A transformação social exige convergências de
ações, articulações e agendas comuns a partir das resistências e proposições
necessárias que estamos disputando em todos os cantos do planeta. A Cúpula dos
Povos na Rio + 20 nos encoraja para seguir em frente nas nossas lutas.
Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio + 20 -
Cúpula dos Povos.
